Frelancer - Direitos e Deveres


A palavra freelancer é de origem inglesa e é utilizada para denominar profissionais que realizam trabalhos pontuais e eventuais para várias empresas. O trabalho de um freelancer caracteriza-se, principalmente, pela liberdade. Ele não é subordinado à nenhuma chefia ou organização. O freelancer realiza trabalhos pontuais. Por definição não precisa cumprir jornada pré-determinada, ele deve cumprir apenas o prazo de entrega do trabalho contratado ou das etapas do trabalho que se comprometeu a produzir. O freelancer recebe pelo trabalho contratado e executado e não é assalariado, pois a sua contratualidade é temporária e sempre vinculada a um trabalho específico. A definição acima se enquadra parcialmente nos trabalhos relacionados a eventos porém na maioria das vezes a contratação do profissional é feita de forma passiva ou seja ele é contratado ou bookado pelo cliente contratante sem muito detalhamento do que, como e quanto tempo será feito o trabalho proposto. O objetivo deste post e tentar achar caminhos para que sua contratação seja feita num acordo mais claro das condições de execução do trabalho bem muitos dirão que “Isso não vai dar certo, o mercado não funciona assim e por aí vai, lembre que o mercado é composta de dois lados os contratantes e os contratados. Como bem dizia a minha vó “ O acertado é sempre o justo” é se o contratante precisar do seu trabalho especificamente ele irá negociar as suas condições. Nesse momento você descobre sé é mais um na multidão ou se você faz parte da solução do problema. Em breve escreverei um post sobre especialização e o futuro do mercado, mas voltando ao tema do post.

Negociação Na negociação estabelecemos condições básicas do trabalho, como local, dia horários, forma e data de pagamento muitas vezes de forma verbal em um simples telefonema, a maneira ideal seria formalizar as informações passadas na forma de um contrato básico ou orçamento via e-mail mas muitas das vezes fica só no telefone e atualmente num áudio de whatsapp. O bom que juridicamente tanto o áudio como telefonema tem valor legal.

Baseado no disposto no art. 107 do Código Civil, em que a validade de um negócio jurídico não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente exigir, ou seja, não há, em regra, obrigatoriedade de um contrato ser escrito, a não ser quando exigido pela lei, como em casos de locação, comodato, etc.

Sendo assim, um contrato verbal (que possua agente capaz; objeto lícito e possível, determinado ou determinável) é um contrato válido. Destaca-se que, muitas pessoas preferem contratos escritos para eliminar qualquer possibilidade de mal-entendidos ou problemas futuros no momento de executar o contrato, porém nada impede que um contrato verbal seja válido.

Um contrato verbal precisa, antes de tudo, ter sua existência comprovada em caso de litígio, ou seja, ao ingressar no judiciário para pedir a execução de um contrato verbal, há a necessidade primeira, de provar que aquele contrato realmente foi pactuado. Essa comprovação pode ocorrer através de testemunhas, documentos, objetos, e-mails e outros meios periciais. Se uma parte, por exemplo, pagou por serviços prestados pela outra parte, essa é uma prova de existência de um contrato, ainda que não se consiga provar os termos e cláusulas estipuladas no acordo.

Crie seu modelo pessoal de contrato Isso evita dores de cabeça e com o passar do tempo seus contratantes saberão de cor suas exigências e forma de trabalho.. Quanto mais elaborado, estruturado, organizado e claro for o contrato, melhor para as partes, pois o processo de contratação se tornará mais simples, sistemático e eficiente.

Por que contratar Freelas é bom para as empresas ?? As empresas e os eventos precisam de uma demanda de pessoal flutuante, não faz sentido para eles manter no quadro de funcionários todas as pessoas necessários para fazer um evento ou festival funcionar a solução para isso são os freelancers, por mais que alguns desmereça a figura do freela, eles são essenciais para que o negócio dessas empresas funcione. Além do mais o freela é um recurso econômico rentável, para manter um funcionário, uma empresa tem vários encargos de impostos que o freela não gera, pense nesse ponto ao calcular o seu caché. Por outro lado o freela que emite nota tem seus encargos perante ao governo e precisa lembrar deles na hora de negociar o seu caché.

Direitos e Deveres Apesar da ausência de legislação que regulamente a contratação de freelancers, algumas normas precisam ser respeitadas. A principal é a seguinte: para não haver vínculo empregatício, não deve existir subordinação em nenhuma proporção. Ou seja, não deve existir a obrigatoriedade de cumprimento de horários, controle de frequência, uso de uniformes e outras configurações que caracterizam a relação de trabalho habitual. A informação acima é muito importante mas deve ser utilizada de maneira inteligente por parte dos freelancers, lembrando que na área de eventos passamos a representar a empresa contratada, e para que se faça um uso consciente da informação legal acima ela precisa estar presente e negociada no seu contrato de trabalho seja ele verbal ou não.

Por definição, freelancers são trabalhadores independentes e autônomos não vinculados com a empresa que os contrata. Desta forma, os direitos e obrigações existentes entre os contratantes são unicamente os previstos no contrato, e não os do contrato regulado pela CLT que regula o empregado fixo. O freelancer abre mão de férias, FGTS, seguro-desemprego e demais direitos assegurados pelas leis trabalhistas por um valor mais alto por seu serviço. Apesar disso, no caso de qualquer descumprimento no contrato, como a ausência do pagamento do valor acordado pelo serviço, o profissional pode entrar com ação de cobrança na justiça. Do mesmo modo caso o não cumprimento do serviço ajustado, o seu contratante pode também acioná-lo juridicamente. Ambas as partes têm direitos e deveres a serem cumpridos.

Conclusão Ser um profissional especializado que passe a ser uma ferramenta para solucionar problemas que seu contratante tenha, transforma você um recurso de valor e lhe permite a negociar um preço justo pelo seu trabalho. Executando a sua função com excelência e louvor fará com que o contratante requisite seus serviços outras vezes mesmo que você tenha exigências como contrato e, ou forma de negociação um pouco fora da curva ou média de mercado, mas para isso você tem que provar que vale o quanto cobra.


Lazzaro Jesus - Freelancer há mais de 20 anos


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